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Prorrogado prazo para opinar sobre propaganda de alimentos

Desde o final do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), discute com representantes do mercado publicitário, da indústria alimentícia e sociedade civil uma nova regulamentação sobre a publicidade de alimentos, principalmente a destinada ao público infantil.

O órgão decidiu prorrogar o prazo de recebimento de sugestões à proposta até 1º de abril. A Consulta Pública nº 71 foi aberta em novembro de 2006 e o prazo inicial terminou no dia 11 de janeiro.

De acordo com a gerente-substituta da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, Ana Paula Massera, a extensão do período até abril ocorreu após solicitações de diversos setores representativos da sociedade.
“Recebemos vários pedidos para prorrogarmos o prazo da Consulta Pública, como do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Procon. Além disso, consideramos o período inicial em que a Consulta ficou no ar, época de férias e de festas natalinas”, explica.

Na sua justificativa, a entidade explica que o objetivo principal da proposta é conter o avanço das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, obesidade e infarto, em especial no público infantil. Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, cerca de 50% das mortes no Brasil são causadas por alguma dessas doenças. Estão sendo analisados, principalmente, alimentos ricos em sal, gordura, açúcares, refrigerantes e refrescos artificiais.

A elaboração da proposta inicial teve a participação de representantes do Idec; do Ministério da Agricultura; do Ministério Público Federal; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).

Confira o texto completo da Consulta Pública nº 71, no site: www.anvisa.gov.br.

Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Ômega, 3º Andar, Sala 2, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1216 ou pelo e-mail gprop@anvisa.gov.br.

FONTE: ANVISA

"Briefing" é o informativo by mail do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais - Sinapro-MG, destinado a todos os profissionais que fazem a comunicação no Estado. Redação e edição: Eduardo Pinheiro - assessoriaimprensa@sinapromg.com.br - Telefax: (31) 3241-7711