Briefing

Fenapro avalia licitações

O IBGE informa: o Brasil tem 5.560 municípios. Se cinco mil deles tiverem dotação orçamentária de R$ 200 mil para comunicação, há uma verba de R$ 1 bilhão que precisa ser melhor controlada por agências de publicidade e veículos de comunicação. Se forem incluídos os poderes Legislativo e Judiciário, tribunais e autarquias municipais, há um outro budget de comunicação que também requer atenção, escala que se amplia para os estados, cujo volume em todos os níveis do poder público também é grande, mas sem mensuração exata. Na avaliação de Ricardo Naban, há seis meses na presidência da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), a entidade viu nesse período irregularidades em 30 licitações públicas de âmbito municipal.

O assunto é um dos principais temas do III Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda que será realizado entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O Sindicato das Agências de Propaganda de Propaganda do Estado de Minas Gerais – SINAPRO-MG, também estará participando do evento, sendo representado pelo seu presidente José Maria Vargas e pelo vice-presidente Juliano Torres Sales que, com certeza, darão sugestões importantes nas discussões, para a melhoria dos negócios no mercado da propaganda.

“Se juntarmos todas as verbas públicas, o volume passa de R$ 3 bilhões”. A Fenapro está atenta às licitações porque todos os dias têm alguém querendo fazer diferente do que pressupõe a lei 8.666. Deve se cumprir o que está na lei. Mais de 30 casos foram analisados desde março. Quando um prefeito assume seu mandato, deveria promover automaticamente concorrência pública de publicidade. Muitas vezes isso não acontece. Eles fazem compra de mídia direta, desrespeitando as normas-padrão. São muitos editais e é praticamente impossível os sindicatos filiados à Fenapro ficarem atentos a todos. Há casos nos quais o município tem verba de publicidade e o prefeito não faz licitação, assim como os outros poderes locais. A Fenapro reconhece que houve evolução significativa nos contratos e rituais de licitação, mas o processo não pode parar", disse Naban.

O presidente da Fenapro diz ainda que os mercados regionais precisam ser observados com outros olhos. "Podemos, por exemplo, absorver a mão-de-obra que as universidades produzem. O Brasil publicitário não é só São Paulo", observa Naban, destacando também que as emissoras de televisão dos municípios brasileiros dependem das receitas locais para sobreviverem.
"As receitas dos anunciantes nacionais são a menor parte. E todo mundo sabe que os principais anunciantes dos municípios são governamentais. Temos que fiscalizar essas concorrências", diz ele.

Os anunciantes estatais, como o Banco do Brasil, deveriam ter acordos com agências regionais previstos nos editais de concorrência. "A conta pode ficar em uma grande agência, mas ele deve compartilhar o atendimento com várias agências locais", recomenda Naban.

Além das concorrências públicas, que a Fenapro tende a aderir ao projeto de lei do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), já protocolado na Câmara dos Deputados, o congresso contempla a seguinte agenda: "Gestão de agência"; "Novos anunciantes regionais e a parceria com agências locais"; “Normas-padrão e a importância de defender as regras do CENP" e, entre outros, a "Capacitação profissional".

"A imagem da Fenapro está muito associada ao trabalho sindical. Mas ela não é só isso. A entidade está presente nos mercados locais convivendo com situações únicas", finalizou Naban, que fica na Fenapro até o próximo mês de dezembro, mas é forte candidato a ter seu nome confirmado para um mandato completo de dois anos a partir de janeiro de 2007.

FONTE: Jornal Propaganda e Marketing

"Briefing" é o informativo by mail do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais - Sinapro-MG, destinado a todos os profissionais que fazem a comunicação no Estado. Redação e edição: Eduardo Pinheiro - assessoriaimprensa@sinapromg.com.br - Telefax: (31) 3241-7711